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1. Âmbito e aceitação
Abaixo apresentamos os termos e condições gerais da nossa loja online winixes.pt
As presentes estipulações regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos e a publicidade dirigida aos seus clientes/utilizadores pela Smartcare Services S.L. e pelo seu portal online winixes.pt. As presentes Condições Gerais regulam também os direitos e obrigações das partes decorrentes das operações de compra e venda acordadas entre elas.
As presentes condições são fixadas para todos os utilizadores/clientes do website winixes.pt e são obrigados a conhecê-las e aceitá-las para fazer qualquer compra ou consulta no website.
WINIX reserva-se o direito de modificar estes termos e condições sem aviso prévio. As alterações serão efectivas a partir da data da sua publicação nesta página e não terão efeito retroactivo.
Os presentes termos e condições gerais vinculam o utilizador/cliente à WINIX no momento da compra de qualquer tipo de produto ou serviço através do website winixes.pt. Tudo isto em conformidade com as disposições do art. 1.255 do Código Civil. Válido para todos os fins no momento em que o utilizador aceita voluntariamente estas condições durante o processo de compra e/ou utilização de qualquer um dos serviços oferecidos por winixes.pt.
As presentes condições são formuladas com a intenção de comunicar e proteger os direitos dos utilizadores e clientes em conformidade com a Lei 7/98 de 13 de Abril sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 7/96 de 15 de Janeiro sobre o Regulamento do Comércio a Retalho, Código Civil, Directiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho, Lei 34/2002 de 11 de Julho de 2002 sobre serviços da sociedade de informação e comércio electrónico, Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de Novembro de 2007, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis aplicáveis e os seus regulamentos de aplicação.
WINIX, em conformidade com as disposições do art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, através do seu website e destas Condições Gerais, fornece acesso a todas as informações de contacto e informações de registo da empresa, bem como a modificação e revisão dos dados dos clientes com um sistema protegido que garante a privacidade.
2. Condições de utilização/cliente
Todos os utilizadores têm direito a acesso público gratuito a toda a informação no sítio web. WINIX reserva-se o direito de restringir o acesso à informação e aos artigos, por razões comerciais ou promocionais, aos utilizadores registados.
Todas as informações públicas no site winixes.pt tais como marcas, produtos, logotipos, imagens, textos, etc. das empresas oferecidas são protegidas por direitos de autor e utilizadas com o consentimento dos seus proprietários. As imagens e textos do catálogo winixes.pt são protegidos por direitos de autor e são utilizados com os seus respectivos copyright. A apropriação indevida de tais conteúdos para fins comerciais será comunicada às respectivas autoridades de protecção dos direitos de autor.
Em nenhuma circunstância a cópia, reprodução ou transferência de dados por utilizadores ou terceiros é autorizada sem a autorização expressa do winixes.pt nos termos estabelecidos na secção XI sobre Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual. Para pedir permissão, por favor contacte-nos para o seguinte endereço electrónico: webmaster@winixes.pt.
Todos os utilizadores devem preencher todos os dados obrigatórios e necessários para a formalização da compra dos nossos produtos e serviços.
Os utilizadores só podem contratar e fazer encomendas se forem maiores de idade (mínimo 18 anos), ou com autorização expressa e aceitação de responsabilidades por parte dos seus respectivos pais ou tutores legais.
Todos os dados fornecidos pelo utilizador/cliente são fornecidos numa base voluntária e a WINIX garante a não transferência de tais dados e uma segurança correcta na sua gestão.
Qualquer informação fornecida fraudulentamente ou falsamente ou com intenção maliciosa ou concorrência desleal pode ser considerada como uma infracção por documentação falsa.
3. Oferta e aceitação
3.1 Preços
WINIX reserva-se o direito de modificar os preços dos nossos produtos e serviços oferecidos no nosso catálogo em qualquer altura sem aviso prévio, mantendo sempre os preços das encomendas que já foram efectuadas. Estes preços serão válidos a partir do momento da publicação e não serão retroactivos, garantindo ao cliente que o preço actual será o que se aplica no momento da colocação da encomenda e do processamento do pagamento seguro.
Todos os produtos incluem informação detalhada sobre as suas características, período de garantia, garantia de satisfação, prazo de entrega, marca, e uma fotografia para orientação.
Todos os preços apresentados no WINIX são expressos com impostos e custos de envio incluídos, apenas pendentes dos possíveis descontos extra para cupões ou promoções, tais como custos de manuseamento / gestão antes do envio.
O preço dos produtos inclui o IVA.
3.2 Aceitação da encomenda
Uma vez confirmada a aceitação das condições de compra, preenchidos todos os dados e clicado o botão de confirmação, WINIX informará o utilizador/cliente sobre as condições de encomenda por e-mail ou correio.
Os prazos de entrega estão sujeitos ao stock dos produtos adquiridos e o cliente será sempre informado do seu estado.
3.3 Entregas
As encomendas feitas em winixes.pt serão entregues no endereço especificado pelo cliente/utilizador ao efectuar a encomenda. Os detalhes de entrega só podem ser alterados antes da mercadoria sair do nosso armazém e apenas se tal não alterar as condições contratadas, caso em que poderão ser incorridos custos adicionais.
Todas as entregas são feitas por uma empresa de transporte dentro de 24/48 horas com a documentação correspondente, que deve ser verificada e confirmada pelo cliente.
As encomendas são cobertas pelo seguro para 100% do valor dos bens.
Importante: verificar se as encomendas recebidas estão em bom estado externo nas suas embalagens.
Se não for este o caso, por favor, anotar qualquer defeito na nota de entrega, recusar a entrega e notificar-nos por escrito para o seguinte endereço electrónico: info@winixes.pt ou telefonando para a linha de apoio gratuito ao cliente +34 872 723 212 o mais rapidamente possível. Qualquer reclamação devida a danos de transporte deve ser endereçada à WINIX o mais depressa possível. Lembre-se de nunca deitar fora a embalagem dos produtos até verificar que estão em perfeitas condições e verificar se todos os produtos correspondem aos que encomendou.
4. Retirada
Direito de retractação para consumidores e utilizadores
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 30 dias de calendário sem dar qualquer razão.
O prazo de rescisão expira 30 dias de calendário após o dia em que o transportador ou um terceiro por si indicado adquira a posse material dos bens.
Para exercer o direito de rescisão, o cliente deve notificar-nos da sua decisão de rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) para o seguinte endereço:
WINIX ESPANHA
info@winixes.pt
C/ Sant Antoni 65, bajos
17600, Figueres, Girona, Espanha
Tem também a opção de preencher e enviar electronicamente o modelo de formulário de retirada abaixo e enviá-lo por e-mail para info@winixes.pt e responder-lhe-emos prontamente respondendo ao seu e-mail que a sua retirada foi recebida correctamente.
formulário de retirada
4.1 Consequências da retirada
Em caso de rescisão por parte do cliente, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega diferente do modo de entrega menos dispendioso por nós oferecido) sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescisão do presente contrato.
Realizaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente para a transacção inicial, a menos que o cliente tenha acordado expressamente em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado do reembolso.
WINIX Espanha oferece um serviço de recolha para a devolução do produto sem custos para o cliente.
Só será responsável por qualquer diminuição do valor das mercadorias resultante de manipulação que não seja o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento das mercadorias.
4.2 Excepções ao direito de retractação
O direito de rescisão não se aplica aos contratos relativos a:
O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de protecção sanitária ou higiene e que tenham sido des selados após a entrega.
O fornecimento de bens feito segundo as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizado.
O fornecimento de bens que são susceptíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente.